Assessoria

A Justiça de Alagoas deferiu nesta terça-feira (09), uma liminar e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Pilar, Tayronne Henrique dos Santos, emposse - no prazo de 48h - a vice-prefeita, Ivanilda Rodrigues de Melo. Além disso, a Justiça também determinou a suspensão do ato que ocasionou a vacância do referido cargo.

Ivanilda não tomou posse no dia 1º de janeiro de 2021 porque estava com covid-19. A vice-prefeita estava com todos os documentos comprovando a doença.

Segundo o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, “a justificativa apresentada pela impetrante, ante a sua ausência à solenidade, é relevantíssima, posto que o mundo encontra-se em estado pandêmico, sendo expressamente determinado pelas autoridades sanitárias o distanciamento social entre as pessoas e, no caso dos autos, sua presença na sessão de posse, estando contaminada pelo vírus e sendo de sua sabedoria, caracterizaria, inclusive, infração de medida sanitária preventiva, modalidade de delito disposta no art. 268 do Código Penal”.

O prefeito Renato Filho disse que sempre confiou no poder da Justiça e reforçou que não se pode tentar usurpar o poder de uma pessoa eleita legitimamente pelo povo.